Habilitação para Concedentes de Estágios
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FAQ
Perguntas Frequentes
Quem pode ser contratado como estagiário?
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos.
Qual é a carga horária máxima permitida para estagiários?
Sim, desde que esteja formalizado e cumpra os requisitos da Lei 11.788/2008, como capacidade de supervisão e vínculo com instituição de ensino.
Qual a duração máxima de um contrato de estágio?
O estágio pode ter duração de até 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiários com deficiência, onde não há limite de duração
O estagiário tem direito a benefícios como 13º salário, férias e FGTS?
Estagiários não têm direito a 13º salário ou FGTS, pois o estágio não caracteriza vínculo empregatício. No entanto, é obrigatório conceder recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, preferencialmente durante as férias escolares.
Como é formalizado o contrato de estágio?
A formalização ocorre por meio do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado pela empresa, estagiário e instituição de ensino. Além disso, pode ser necessário um Termo de Convênio entre a empresa e a instituição de ensino
Quais são as obrigações da empresa ao contratar um estagiário?
A empresa deve:
- Celebrar o Termo de Compromisso de Estágio.
- Oferecer instalações adequadas para o estágio.
- Indicar um supervisor com formação ou experiência na área do estágio.
- Contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário.
- Enviar relatórios de atividades à instituição de ensino, conforme periodicidade estabelecida.
Como a Evolve RH auxilia na gestão de contratos de estágio?
A Evolve RH oferece serviços que incluem:
- Elaboração e formalização ágil de contratos de estágio.
- Gestão de prazos e relatórios obrigatórios.
- Assinatura digital de documentos.
- Plataforma de gestão de contratos.
- Suporte 24 horas para esclarecimento de dúvidas e resolução de questões relacionadas.
Quais são os custos envolvidos nos serviços da Evolve RH?
A Evolve RH oferece uma oferta exclusiva para o primeiro ano de gestão de contrato de estagiário, o valor fixo mensalmente por cada contrato ativo.
Como posso solicitar os serviços da Evolve RH?
Para solicitar nossos serviços, basta preencher o formulário disponível em nosso site ou entrar em contato diretamente conosco. Nossa equipe especializada está pronta para auxiliá-lo em todas as etapas do processo.